A Direcção-Geral de Registos, Notariado e Identificação (DGRNI) recebe hoje, na Cidade da Praia, a certificação de credenciação de Chaves Públicas, no âmbito da implementação do Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil (SNIAC).
A certificação vai ser entregue pela Agência Nacional das Comunicações (ANAC), enquanto autoridade que credencia a Infraestrutura de Chaves Públicas de Cabo Verde, nos termos de uma deliberação de 13 de Dezembro, que decide pela credenciação da Entidade de Certificação de Identificação e Autenticação Civil (EC-IAC) e sua estrutura hierárquica, que se encontra sob a responsabilidade da DGRNI.
O SNIAC está inserido na política de modernização administrativa no âmbito da governação eletrónica, e visa dotar o Estado de Cabo Verde de um sistema de identificação eficiente, seguro e consistente.
O mesmo integra o Cartão Nacional de Identificação, o Título de Residência para Estrangeiros, o Passaporte Biométrico de Cabo Verde e os respetivos serviços de personalização, a Infraestrutura de Chaves Públicas, o serviço de autenticação forte e respetiva EMV-CA.
O sistema abrange, ainda, o recenseamento eleitoral no país e no estrangeiro, a gestão da mobilidade, a segurança e investigação criminal e o sistema de autenticação na Administração Pública.
De acordo com o conselho de administração da ANAC, as tecnologias de informação e comunicação (TIC) vieram “revolucionar” a forma de ser e de estar das pessoas na sociedade, sobretudo no domínio das trocas de mensagens e de documentos entre os cidadãos, governos e empresas.
Neste domínio, a ANAC reconhece que Cabo Verde já deu passos significativos em matéria de governação eletrónica, para garantir, no âmbito de aplicação da Infraestrutura de Chaves Públicas, a realização de transações, autenticação e assinaturas eletrónicas seguras.
Porém, a agência frisou que com a chegada das tecnologias de informação e comunicação, “urge” adotar mecanismos de segurança para conferir a autenticidade, a confidencialidade e a integridade das informações eletrónicas, sendo que o certificado de credenciação é um desses mecanismos.
A cerimónia da entrega do certificado da credenciação à DGRN vai ser presidida pela ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis, e está marcada para as 10:00 na sede da ANAC, na presença do ministro dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire.
Fonte da Notícia:
Direção-Geral de Registos, Notariado e Identificação recebe certificado de Chaves Públicas
