A infraestrutura tecnológica do SNIAC é, por lei 43/VIII/2013, constituída pelos seguintes elementos:
  • Uma Base de Dados do registo civil respeitantes a cada cidadão.
  • Interfaces de acesso e de gestão;
  • Uma Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP ou PKI do inglês) para a emissão de certificados digitais:
  • PKI dos Cartões (CNI e TRE);
  • PKI do Passaporte (PEC).
Contudo, para cumprir a sua finalidade, interage, nos termos da lei, com as seguintes bases de dados:
  • Registo civil;
  • Registos centrais;
  • Registo criminal;
  • Registo de estrangeiros e apátridas.
O CNI usa uma infraestrutura de certificação digital composta, no fundo, por 3 Entidades Certificadoras, subordinadas à raiz ECR-CV (Entidade Certificadora Raiz de Cabo Verde):
  • ECR-CV;
  • EC IAC (Entidade Certificadora para Identificação e Autenticação Civil), subordinada à ECR-CV;
  • EC eID (Entidade Certificadora para eID: CNI e TRE).
A subordinação ou o mecanismo de certificação entre essas entidades visa estabelecer uma hierarquia de confiança para garantir toda a segurança digital necessária na emissão e uso dos documentos. Referencias: Lista de Certificados Revogados (LCR)
O PEC usa uma infraestrutura de certificação digital composta por duas Entidades Certificadoras, “offline”, independentes das restantes, organizadas de acordo com os requisitos da ICAO:
  • CSCA (Country Sign Certification Authority) – emite certificados da Entidade de Certificação de Documento (ECD) que, por sua vez, assina e assegura os dados individuais colocados no chip, para garantir a integridade necessária;
  • CVCA – para emissão de certificados DVCA (Document Verifying Certification Authority) que permite a associação e verificação do documento em relação ao país emitente.
Referencias:
Este serviço permite a verificação do estado de certificados emitidos na hierarquia de certificação. Permite ainda inclusão e remoção de um determinado certificado da lista de certificados revogados (definido no standard RFC 2560 [5]). Resumidamente, o serviço assegura um mecanismo de validade dos certificados de autenticação seguro e de assinatura eletrónica qualificada do cidadão, com emissão de comprovativo de estado.
Este componente permite a aposição de um selo temporal a uma determinada informação, de acordo com o que se encontra (definido no standard RFC 3161 [6]). Será utilizado para certificar legalmente o instante temporal em que uma assinatura eletrónica do cidadão foi gerada.
  • Service Center da Casa do Cidadão: Tel. 8002008 (linha grátis nacional) e (+238) 260 55 00 (fixo) | E-mail: casadocidadao@casadocidadao.gov.cv | horário: 07:30h -19:30h (dias uteis) e Sábado: das 9:00-13:00h.
  • Divisão de Emissão e Análise Documental da DEF: Tel. 2613205 | Horário: 8h-17h (dias uteis).
  • Equipa de Implementação do SNIAC: Tel. 333 7242 / 7242 | e-mail: CI-SNIAC@GOVCV.gov.cv | horário: 8h-17h (dias utes).