INFRAESTRUTURA

A infraestrutura tecnológica do SNIAC é, por lei 43/VIII/2013, constituída pelos seguintes elementos:

• Uma Base de Dados do registo civil respeitantes a cada cidadão.
• Interfaces de acesso e de gestão;
• Uma Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP ou PKI do inglês) para a emissão de certificados digitais:
• PKI dos Cartões (CNI e TRE);
• PKI do Passaporte (PEC).

Contudo, para cumprir a sua finalidade, interage, nos termos da lei, com as seguintes bases de dados:

• Registo civil;
• Registos centrais;
• Registo criminal;
• Registo de estrangeiros e apátridas.

O CNI usa uma infraestrutura de certificação digital composta, no fundo, por 3 Entidades Certificadoras, subordinadas à raiz ECR-CV (Entidade Certificadora Raiz de Cabo Verde):

• ECR-CV;
• EC IAC (Entidade Certificadora para Identificação e Autenticação Civil), subordinada à ECR-CV;
• EC eID (Entidade Certificadora para eID: CNI e TRE).

A subordinação ou o mecanismo de certificação entre essas entidades visa estabelecer uma hierarquia de confiança para garantir toda a segurança digital necessária na emissão e uso dos documentos. Referencias:

• Declaração de Praticas de Certificação do CNI
• Certificados da ECIAC do CNI e TRE
• CRL's da ECIAC do CNI e TRE

O PEC usa uma infraestrutura de certificação digital composta por duas Entidades Certificadoras, “offline”, independentes das restantes, organizadas de acordo com os requisitos da ICAO:

• CSCA (Country Sign Certification Authority) – emite certificados da Entidade de Certificação de Documento (ECD) que, por sua vez, assina e assegura os dados individuais colocados no chip, para garantir a integridade necessária;
• CVCA – para emissão de certificados DVCA (Document Verifying Certification Authority) que permite a associação e verificação do documento em relação ao país emitente.

Referencias:

• DPC (Declaração de Praticas de Certificação) das EC do PEC
  • Publicação de Certificados das EC do PEC:
    • ECN002 CER
    • ECN003 CER
    • ECN004 CER
    • CrossLink ECN001-ECN002 CERT
    • CrossLink ECN003-ECN004 CERT
  • Publicação das CRL/LCR das EC do PEC:
    • ECN002 CRL
    • ECN003 CRL
    • ECN004 CRL

Este serviço permite a verificação do estado de certificados emitidos na hierarquia de certificação. Permite ainda inclusão e remoção de um determinado certificado da lista de certificados revogados (definido no standard RFC 2560 [5]). Resumidamente, o serviço assegura um mecanismo de validade dos certificados de autenticação seguro e de assinatura eletrónica qualificada do cidadão, com emissão de comprovativo de estado.

Este componente permite a aposição de um selo temporal a uma determinada informação, de acordo com o que se encontra (definido no standard RFC 3161 [6]). Será utilizado para certificar legalmente o instante temporal em que uma assinatura eletrónica do cidadão foi gerada.

• Lei nº43/VIII/2013, de 17 de setembro – cria e regula o funcionamento do SNIAC e do seu Conselho de Gestão.

• Service Center da Casa do Cidadão: Tel. 8002008 (linha grátis nacional) e (+238) 260 55 00 (fixo) | E-mail: casadocidadao@casadocidadao.gov.cv | horário: 07:30h -19:30h (dias uteis) e Sábado: das 9:00-13:00h.
• Divisão de Emissão e Análise Documental da DEF: Tel. 2613205 | Horário: 8h-17h (dias uteis).
• Equipa de Implementação do SNIAC: Tel. 333 7242 / 7242 | e-mail: CI-SNIAC@GOVCV.gov.cv | horário: 8h-17h (dias utes).