A conservatória no concelho do Paul, em Santo Antão, vai servir de experiência piloto para emissão dos primeiros cartões de identificação do cidadão, com o lançamento previsto para Janeiro de 2018, disse hoje o Governo.
A informação foi avançada pela ministra da Justiça, Janine Lélis, na cerimónia de entrega de certificado da credenciação à Direcção Geral de Registos, Notariado e Identificação (DGRNI), no âmbito da implementação do Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil (SNIAC).
“O certificado da credenciação é o primeiro passo fundamental para o lançamento do Cartão Nacional do Cidadão. É fundamental porque pretende-se que o Cartão Nacional de Identificação (CNI) associa outras valências”, afirma.
Segundo a ministra, todos os dados serão recolhidos nas conservatórias em Cabo Verde e depois enviados para Portugal, visando a emissão dos cartões de identificação do cidadão. Esses documentos serão emitidos naquele país europeu, segundo a governante, por causa das condições de segurança logísticas que ainda não existem em Cabo Verde.
“Os cartões serão emitidos em Portugal, mas vamos ter todo um processo administrativo que seja fluído e que garanta o bom funcionamento para emissão dos cartões”, assegura.
Questionada sobre se não haverá atrasos na emissão do cartão de identificação como vem acontecendo com o passaporte, a ministra garante que o processo vai ser diferente precisamente para evitar os atrasos.
“O atraso na emissão do passaporte verificou-se exactamente porque deveria sair em primeiro lugar o cartão nacional. Para se emitir um passaporte tem que se validar aquilo que é a identificação do cidadão”, explica.
“Queremos que no futuro as transacções, autenticação e assinaturas electrónicas sejam feitas a partir da rede, ou seja, dispensando a presença das pessoas. Pode-se por exemplo assinar contratos sem que as pessoas estejam numa mesma sala reunidos”, diz.
De acordo com Janine Lélis, a o projecto da emissão do CNI que vem desde 2007 não substitui o cartão de eleitor. A ideia, diz a ministra, é que o CNI tenha todas as informações e permita várias funcionalidades. “Queremos que a partir desse cartão se possa votar no futuro. Ou seja, as pessoas não precisarão se dirigir às comissões de recenseamento no futuro”, acrescenta.
Fonte da Notícia:
Cartão do cidadão começa a ser emitido em 2018
