O Ministro de Estado, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Fernando Elísio Freire, disse nesta quinta-feira, 15, que o Governo está a apostar na economia digital por este constituir um elemento base de desenvolvimento.
Fernando Elísio Freire fez esta afirmação na cerimónia de abertura da mesa redonda sobre a Segurança do Comércio Eletrónico em Cabo Verde realizado esta manhã, na Cidade da Praia, no âmbito da comemoração do Dia Mundial do Consumidor, que este ano é marcado sob o lema “Fazendo Mercados Digitais Mais Justos”.
O governante, que presidia ao evento, observou ainda que a conectividade digital introduz ganhos de produtividade e de qualidade de vida, e sublinhou que para isso é preciso investir rápido para uma transição eletrónica de “confiança e segura”.
“E como vivemos em plena era digital, toda a nossa estratégia económica só terá sucesso se for suportada numa economia do conhecimento, com competitividade fiscal, previsível, de baixo risco, geradora de rendimentos e emprego e qualidade”, afirmou.
Segundo Fernando Elísio Freire, o facto de a economia digital abrir novas portas e oportunidades para novos perfis de empreendedores o Governo está a investir na expansão da rede electrónica dos serviços públicos, na informatização dos serviços, sobretudo, dos afins e no desenvolvimento da prestação “on-line self-service” através do ‘one stop shops virtuais’.
Perante tudo isso, admitiu a necessidade de se regular o mercado e criar mecanismos de defesa do consumidor como a liberdade de escolha e protecção de dados essenciais.
“Aprovamos a lei sobre o cibercrime e estamos a estabelecer e implementar um exigente regime de responsabilização pela violação dos dados pessoais, erros e fraudes. Além disso, estamos a investir na certificação digital, através das infraestruturas chaves públicas do país”, disse.
Para melhorar e promover a segurança no ciber espaço, o governante garantiu ainda, que Cabo Verde vai investir na legislação que regula o comércio eletrónico e que o executivo está a trabalhar numa agenda digital com base numa nova visão nacional para a Banda Larga.
Por sua vez, o presidente do conselho administrativo da Agência Nacional das Comunicações (ANAC), David Gomes, frisou que já se está a viver na era da Internet e que por isso, todos os negócios e serviços funcionam através da internet, pelo que é necessário falar do mercado digital para esclarecer sobre a segurança e protecção dos dados.
Por isso, sublinhou, o país tem alguns desafios a cumprir começando por alargar o acesso a todos, já que existe uma boa taxa de penetração móvel e de internet, instruir de uma maneira clara e pedagógica os utilizadores como utilizar a rede de forma segura e fomentar cada vez mais o comércio eletrónico.
A mesa redonda sobre a Segurança do Comércio Eletrónico em Cabo Verde dessecou sobre a “Segurança do Comércio no Ciberespaço: Quem Protege os Consumidores nos Negócios Transnacionais?”, “Protecção do Consumidor, Mercados Digitais e Segurança Jurídica: Que Perspectivas e Soluções?” e “A Segurança do Comércio no Ciberespaço: Quem Protege os Consumidores nos Negócios Transnacionais?”.
O objectivo do evento, segundo os promotores ANAC e ADECO, foi problematizar as relações comerciais nos dias que correm, marcado por uma considerável integração dos negócios nas plataformas digitais, lançando um conjunto de desafios para a sociedade e intensificar os debates sobre os mecanismos de protecção de dados, cibersegurança e a questão de confiança nos negócios on-line.
A data foi criada pelo ex-presidente americano John Kennedy em 1962, e defende quatro direitos fundamentais dos consumidores: o direito à segurança, o direito à informação, o direito à escolha e o direito a ser ouvido.
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